Legal

Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: abril de 2026 · Em conformidade com o CDC (Lei n.º 8.078/1990)

Seu direito de arrependimento (CDC, Art. 49)

Por ser um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial (online), você tem direito a cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos a partir da data de contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

1. Cancelamento dentro do prazo de arrependimento (até 7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos contados da data da contratação e receber reembolso integral do valor pago.

Para exercer esse direito:

  1. Entre no app Gamoo Bank e acesse Configurações → Assinatura.
  2. Clique em "Gerenciar assinatura" para acessar o portal Stripe.
  3. Cancele a assinatura pelo portal.
  4. Em seguida, entre em contato pelo formulário de contato informando o e-mail da conta e solicitando o reembolso por direito de arrependimento.

O reembolso será processado em até 5 a 10 dias úteis pelo Stripe e creditado na forma de pagamento original. Para cartão de crédito, o prazo pode variar conforme a administradora.

2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações do app (Configurações → Assinatura → Gerenciar assinatura).

  • O cancelamento é efetivo imediatamente no portal Stripe.
  • Você continua com acesso ao plano contratado até o fim do período já pago.
  • Ao expirar o período, a conta é automaticamente rebaixada para o plano Free.
  • Não há reembolso proporcional por dias não utilizados após o prazo de arrependimento, exceto quando exigido por lei.

3. Cancelamento pelo Gamoo Bank

O Gamoo Bank reserva-se o direito de cancelar assinaturas que violem os Termos de Uso. Nesses casos, não haverá reembolso pelo período restante.

Em caso de descontinuação do serviço, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e realizaremos reembolso proporcional ao período não utilizado.

4. Plano Free

O plano Free é gratuito e não gera cobranças. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Encerrar conta. Os dados serão anonimizados em até 30 dias conforme nossa Política de Privacidade.

5. Contestação de cobrança

Se identificar uma cobrança indevida, entre em contato pelo formulário de contato com o comprovante da cobrança. Analisaremos e responderemos em até 2 dias úteis.

Você também pode contestar diretamente junto à administradora do seu cartão, conforme as regras da bandeira.

6. Contato

Para dúvidas sobre cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo nosso formulário de contato ou pelo e-mail de suporte disponível no app.